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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 12:15
'Vingança pornô' na mira da lei
Dois projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional pretendem punir quem divulgar fotos e vídeos íntimos sem o consentimento da parceira
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 07:34
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 07:03
TST garante hora extra em jornada especial
horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:59
Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna
Não há incompatibilidade entre a redução da hora noturna e a jornada especial de 12 horas de
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:06
Oitava Turma: acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna
flexibiliza a hora noturna, prevista no artigo 73, §1º, da CLT como de 52 minutos e 30 segundos, é
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 11:27
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 14:37
Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
A possibilidade de flexibilização foi pacificada em decisão da SDI-1.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 17:10
TST entende como hora extra período reduzido entre jornada noturna e diurna
CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 12:30
Legalização da maconha no Uruguai deixa rastros de nova rota de tráfico
Volume apreendido na fronteira entre Brasil e Argentina, com provável destino ao Uruguai foi de oito toneladas
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:30
Atriz é condenada a devolver mais de R$ 158 mil aos cofres públicos
Atriz está entre os réus de processo movido pelo Ministério Público por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:30
MP aguarda desfecho de inquéritos para decidir se reabre caso da Kiss
Após solicitação de Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Ministério Público analisa documentos
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:00
STF mantém decisão do TCU sobre supersalários na Câmara
Sindicato de servidores tentava garantir na Justiça o pagamento de valores acima do teto do funcionalismo
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:15
Reflexo do protesto: Instituto Royal afirma: 'ativistas é que maltrataram animais'
Em manifestação, bióloga Silvia Ortiz, gerente-geral do instituto, disse que ação provocou estresse nos bichos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:33
Prorrogação da jornada noturna. Adicional noturno.
É devido o adicional noturno incidente sobre o labor prestado após as 5 horas. Incidência da Súmula nº 60, II, do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de revista da reclamada. Hora noturna reduzida. Adicional noturno. Previsão em acordo coletivo de trabalho.
Discute-se a possibilidade de que a hora noturna reduzida, prevista no § 1° do artigo 73 da CLT
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:50
Modelo pleiteando adicional noturno
Modelo pleiteando adicional noturno por prorrogação da jornada noturna
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:15
Cliente ganha indenização após ser retida em casa noturna
Mulher foi furtada dentro do estabelecimento e não tinha como efetuar o pagamento da comanda
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:44
Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar custas processuais
Ajuizamento de ação chega a variar de R$ 2 mil a R$ 100 mil dependendo do estado
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 16:04
Casa noturna terá de pagar indenização por dano moral a cliente empurrada por segurança
O pedido da autora foi julgado procedente em setembro de 2016, mas permanecia sem pagamento. Recentemente, foi publicada homologação de acordo celebrado entre as partes, para que o valor da indenização, de R$ 1 mil, fosse parcelado.